O que é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)?
O CNQ é um instrumento...
• de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior
• de regulação da oferta formativa de dupla certificação cujo financiamento público será sujeito à conformidade face aos referenciais nele contidos
• que integra referenciais de qualificação únicos para a formação de dupla certificação (formação de adultos e formação contínua, numa primeira fase) e para processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)
Quais os Objetivos do CNQ?
• Promover a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo
• Contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional
• Promover a flexibilidade na obtenção da qualificação e na construção do percurso individual de aprendizagem ao longo da vida (ALV)
• Facilitar o reconhecimento das qualificações independentemente das vias de acesso
• Contribuir para a promoção da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações
• Melhorar a eficácia do financiamento público à formação
• Contribuir para a informação e orientação em matéria de qualificações
Como se organiza actualmente?
O CNQ integra 274 qualificações para 39 áreas de educação e formação:
• 114 conferem o nível 2 de qualificação do QNQ (inclui 9º ano)
• 125 conferem o nível 4 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)
• 35 conferem o nível 5 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)
O CNQ apresenta para cada qualificação o Perfil Profissional, o Referencial de Formação e o Referencial de RVCC associados.
Os Perfis Profissionais integram o conjunto de atividades associadas às qualificações bem como os saberes, saberes-fazer e saberes-ser necessários para exercer as atividades.
Os Referenciais de Formação são constituídos por uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica, organizadas por unidades de formação de curta duração (UFCD) capitalizáveis e certificáveis de forma autónoma, dentro da mesma área de educação e formação.
Os Referenciais de RVCC consistem no conjunto de instrumentos de avaliação para utilização nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais.
TESTEMUNHOS